Participação popular – um direito para políticas públicas no âmbito municipal
Resumo
O presente estudo objetiva compreender o comportamento dos cidadãos em relação à participação popular nas tomadas de decisões e trata de encontrar ferramentas aptas para ampliar essa participação por meio da instituição de políticas públicas. Porém, antes, importa conhecer as linhas de pensamento de alguns autores bem como a fundamentação legal que garante este direito. Brevemente ilustraremos o cenário deste objeto de estudo para estabelecer uma conexão com os fatos estudados. Neste sentido, pelos registros de presença nas sessões e/ou pelas visualizações das sessões disponibilizadas no site da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, no período de 2018 a 2021, analisam-se as variações da participação popular nos respectivos períodos. Busca-se compreender os motivos da reduzida participação dos cidadãos na tomada de decisões políticas no município, abordar o esforço dispendido pelos atores políticos para promover e ampliar a participação nos debates que envolvem interesses coletivos e depreender as políticas públicas que podem ser instituídas para o alcance destes objetivos.
Palavras-chave: participação; legitimação; políticas públicas.
Abstract
This study aims to understand the behavior of citizens in relation to popular participation in decision-making and tries to find suitable tools to increase this participation through the institution of public policies. However, before that, it is important to know the lines of thought of some authors as well as the legal basis that guarantees this right. We will briefly illustrate the scenario of this study object to establish a connection with the facts studied. Thus, through the records of attendance at the sessions and/or the analysis of the views of the sessions available on the website of the City Council of Itapoá/SC, from 2018 to 2021, the variations of popular participation in the respective periods are analyzed. It seeks to understand the reasons for the reduced participation of citizens in political decision-making in the municipality, to address the effort made by political actors to promote and expand participation in debates involving collective interests and understand the public policies that can be instituted to achieve these goals.
Keywords: participation; legitimation; public policies.
Resumen
Este estudio tiene el propósito de comprender el comportamiento de los ciudadanos relativo a la participación popular en la toma de decisiones y trata de encontrar herramientas aptas para ampliar esa participación mediante la institución de políticas públicas. Antes, sin embargo, es importante conocer las líneas de pensamiento de algunos autores, así como los fundamentos legales que garantizan ese derecho. Ilustraremos brevemente el escenario de ese objeto de estudio para establecer una conexión con los hechos estudiados. En ese sentido, por medio de los registros de presencia en las sesiones y/o las visualizaciones de esas sesiones disponibles en la web del Concejo Municipal de Itapoá/SC, en el período de 2018 a 2021, se analizan las variaciones de la participación popular en los respectivos períodos. Se trata de comprender las razones de la reducida participación de los ciudadanos en la toma de decisiones políticas en el municipio, considerar el esfuerzo realizado por los actores políticos para promover y ampliar la participación en los debates que implican intereses colectivos y desprender de ello las políticas públicas que pueden ser instituidas para el logro de esos objetivos.
Palabras-clave: participación; legitimación; políticas públicas.
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2023-02-23
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Artigos
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