Na ótica do poder: problemas e alternativas referentes ao ensino à distância no ensino básico encaminhados ao processo de decisão política no contexto da pandemia
Resumo
O presente artigo tem como objeto de pesquisa as proposições legislativas, relativas ao ensino à distância no ensino médio e fundamental apresentadas na Câmara dos Deputados, no período de 01 de março de 2020 a 20 de junho de 2021. O problema que move esta pesquisa é: quais os problemas e alternativas que figuram nas proposições legislativas que tramitam e que já tramitaram na Câmara dos Deputados sobre ensino à distância para o ensino médio e fundamental no período ora delimitado? Dentre os objetivos da pesquisa, estão: 1) identificar e analisar os problemas e suas respectivas alternativas (soluções) encaminhadas ao processo de decisão política que constam das proposições legislativas apresentadas; 2) identificar e analisar se as proposições legislativas oferecem riscos ou oportunidades para o segmento da educação; 3) identificar e analisar os atores políticos aliados e não aliados aos interesses do segmento da educação; 4) identificar e analisar as proposições legislativas que passaram pelo processo de decisão política. Metodologicamente, esta investigação utiliza uma combinação das metodologias quantitativas e qualitativas. Foi realizado um filtro no Portal da Câmara dos Deputados utilizando as expressões “educação à distância” e “ensino à distância” a fim de obter uma lista com todas as proposições apresentadas no período sobre o tema. O monitoramento legislativo e o monitoramento político foram feitos para que fossem ser analisados os teores das proposições, estas foram categorizadas e, seus problemas e alternativas identificados.
Palavras-chave: processo decisório; pandemia; políticas públicas; ensino à distância; ensino básico.
Abstract
This article examines legislative proposals related to distance education in secondary and elementary education presented in the Chamber of Deputies between March 1, 2020, and June 20, 2021. The objective of this research is to identify the issues and potential solutions outlined in the legislative proposals currently under consideration and previously reviewed by the Chamber of Deputies, with a focus on distance learning in secondary and elementary education during the specified time frame. The research objectives are as follows: The following objectives will be pursued: 1) To identify and analyze the problems and their respective alternatives (solutions) forwarded to the political decision process contained in the legislative proposals presented; 2) To identify and analyze whether the legislative proposals offer risks or opportunities for the education sector; 3) To identify and analyze political actors allied and not allied with the interests of the education sector; and 4) To identify and analyze the legislative proposals that went through the political decision process. Methodologically, this investigation employs a combination of quantitative and qualitative methodologies. A filter was conducted on the Chamber of Deputies Portal using the terms "distance education" and "distance learning" to generate a comprehensive list of proposals pertaining to the subject matter within the specified timeframe. Legislative and political monitoring were conducted to facilitate the analysis, categorization, and identification of the proposals' inherent problems and potential alternatives.
Keywords: decision-making process; pandemic; public policy; distance learning; basic education.
Resumen
Este artículo tiene como objeto de investigación las propuestas legislativas relacionadas con la educación a distancia en la educación secundaria y primaria presentadas en la Cámara de Diputados, del 1 de marzo de 2020 al 20 de junio de 2021. El problema que impulsa esa investigación es: ¿cuáles son los problemas y alternativas que figuran en las propuestas legislativas que se encuentran en trámite, y que ya se han tramitado, en la Cámara de Diputados sobre la educación a distancia para la educación secundaria y primaria en el período aquí definido? Entre los objetivos de la investigación se encuentran: 1) identificar y analizar los problemas y sus respectivas alternativas (soluciones) remitidos al proceso de decisión política presentes en las propuestas legislativas presentadas; 2) identificar y analizar si las propuestas legislativas ofrecen riesgos u oportunidades para el sector educativo; 3) identificar y analizar actores políticos aliados y no aliados con los intereses del sector educativo; 4) identificar y analizar las propuestas legislativas que pasaron por el proceso de decisión política. Metodológicamente, esa investigación utiliza una combinación de metodologías cuantitativas y cualitativas. Se realizó un filtro en el Portal de la Cámara de Diputados utilizando las expresiones “educación a distancia” y “enseñanza en línea” para obtener una lista con todas las propuestas presentadas en el período sobre el tema. El monitoreo legislativo y político ha sido realizado para analizar los contenidos de las propuestas, las cuales han sido categorizadas e identificados sus problemas y alternativas.
Palabras clave: proceso de toma de decisiones; pandemia; políticas públicas; educación a distancia; educación básica.
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Referências
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2024-12-17
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