O estado federativo e a autonomia dos estados-membros
Resumo
O objetivo deste artigo é demonstrar que a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) promulgada em 1988, ao destinar demasiada gama de competências à União, centralizou o poder em Brasília e reduziu a autonomia dos Estados-membros, totalmente dependentes da União. Comparam-se, neste trabalho, o federalismo no mundo e no Brasil para verificar divergências, reconhecer dispositivos constitucionais que tratam das atribuições dos entes federados e apontar, através dos fundamentos constitucionais, situações potencialmente nocivas à autonomia dos Estados-membros, tanto por conta da excessiva centralização de atribuições da União, quanto pelas possibilidades legais que a Carta Magna dá ao Governo Federal para limitar as já reduzidas atribuições dos governos estaduais. Com isso, pretende-se vislumbrar ações para restabelecer a autonomia dos Estados-membros (considerada um pilar do federalismo) e sugerir uma reforma factível do Pacto Federativo.
Palavras-chave: federalismo; autonomia; descentralização.
Abstract
This article objective is to demonstrate that the Constitution of the Federative Republic of Brazil, promulgated in 1988, by allocating too many competencies to Brazilian’s Union, centralized power in Brasilia (Federal District) and reduced Member States’ autonomy, which are totally dependent on the Union. This paper compares federalism in the world and in Brazil to verify divergences, recognize constitutional provisions that deal with federated entities’ attributions and point out, through constitutional foundations, potentially harmful situations to Member States’ autonomy, both because of the excessive centralization of the Union's attributions, and because of the legal possibilities that the Constitution gives the Federal Government to limit the already reduced attributions of the state governments. Therefore, it is intended to glimpse actions to restore the Member States’ (considered a pillar of federalism) autonomy and suggest a feasible reform of the Federative Pact.
Keywords: federalism; autonomy; decentralization.
Resumen
El objetivo de este artículo es demostrar que la Constitución de la República Federativa de Brasil (CRFB), promulgada en 1988, al destinar amplio espectro de competencias a la Unión, centraliza el poder en Brasilia y reduce la autonomía de los Estados-miembros, totalmente dependientes de la Unión. En este trabajo, se comparan el federalismo en el mundo y en Brasil, para verificar divergencias, reconocer dispositivos constitucionales que tratan de las atribuciones de los entes federados y apuntar, por medio de los fundamentos constitucionales, situaciones potencialmente nocivas a la autonomía de los Estados-miembros, tanto por la excesiva centralización de atribuciones de la Unión, como por las posibilidades legales que la Carta Magna le otorga al Gobierno Federal para limitar las ya reducidas atribuciones de los gobiernos de los estados. Con eso, se pretende vislumbrar acciones para restablecer la autonomía de los Estados-miembros (considerada el centro del federalismo) y sugerir una reforma factible del Pacto Federativo.
Palabras-clave: federalismo; autonomía; descentralización.
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Referências
ABRUCIO, Fernando Luiz. A coordenação federativa no brasil: a experiência do período fhc e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 24, p. 41 - 67, jun. 2005.
ALVES, Raquel de Andrade Vieira. Federalismo Fiscal e distorções do modelo brasileiro. Revistas de finanças públicas, tributação e desenvolvimento — RFPTD, Rio de Janeiro, v. 6, n. 6, 2018.
BRASIL. Constituição de 1891. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1891.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 maio 2019.
CASAL JUNIOR, Marcelo. Estados e Distrito Federal acionam STF contra lei que limita cobrança de ICMS. Agência Brasil. 28 jun. 2022. Disponível em: encurtador.com.br/eoADF. Acesso em: 30 Jun. 2022.
COSTA, Raquel Cardoso. Federalismo brasileiro: modelo e resoluções de conflitos. 2021. Trabalho de Graduação (Bacharelado em Direito) — UniEvangélica, Universidade Evangélica de Goiás, Anápolis, 2021.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 1989.
DIAS, Carlos Alberto Ungaretti. Política dos governadores. FGV — CPDOC, [S.l.], Disponível em: encurtador.com.br/boLN8. Acesso em: 28 mar de 2022.
GADELHA, Sérgio Ricardo de Brito. Introdução ao federalismo e ao federalismo fiscal no Brasil: conceitos introdutórios sobre de federalismo e federalismo fiscal. Brasília: Enap, 2017. E-book. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3182/1/M%C3%B3dulo%201%20-%20Conceitos%20introdut%C3%B3rios%20sobre%20federalismo%20e%20federalismo%20fiscal.pdf. Acesso em: 24 mar. 2022.
GONTIJO, André Pires. A interpretação evolutiva da repartição de competências da constituição federal: um ensaio sobre a possibilidade de aplicação das normas estaduais na omissão legislativa da união. Portal de periódicos, Brasília-DF, 2005. Disponível em: encurtador.com.br/jvyDN. Acesso em: 26 abr. 2021.
HORTA, Raul Machado. Organização constitucional do federalismo. Revista de informação legislativa, Brasília-DF, v. 22, n. 87, p. 13-28, jul.–set. 1985.
HORTA, Raul Machado. Reconstrução do federalismo brasileiro. Revista de informação legislativa, v. 18, n. 72, p. 13-28, out.–dez. 1981. Revista brasileira de estudos políticos, nº 54, p. 57-80, jan. 1982. Revista da faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais, v. 30, nº 23/25, p. 36-58 1980/1982, 10/1981.
LINHARES, Paulo de Tarso Frazão; MENDES, Constantino Cronemberger; LASSANCE, Antonio. Federalismo à brasileira: questões para discussão. Brasília: Ipea, 2012.
LOPREATO, Francisco Luiz C. Federalismo brasileiro: origens, evolução e desafios. Economia e Sociedade, Campinas, v. 31, n. 1(74), p. 1-41, jan.-abr. 2022.
MACEDO, José Arthur Castillo de; BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Federação Brasileira: design constitucional e centralização. Revista de Direito Público da Economia — RDPE, Belo Horizonte, v. 19, n. 75, p. 147-169, jul.-set. 2021.
MACHADO, Raquel Cavalcante Ramos; FERREIRA, Desirée Cavalcante. A ambiguidade conceitual de totalitarismo, fascismo e populismo: reflexos sobre os desafios constitucionais contemporâneos. Revista Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 15, n. 2, 2022.
MOHN, Paulo. A repartição de competências na Constituição de 1988. Revista de Informação Legislativa — Senado Federal, Brasília, v. 47, n. 187, p. 215A, jul./set. 2010.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 32. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2016.
QUEIROZ, L. F. Indexador da Constituição: atualizado até a EC 112/2021. 1. ed. Curitiba: Bonijuris, 2022.
ROMANELLI, S. L. Ballance. Suprema (in)dependência: mecanismos da relação entre governos e o supremo tribunal federal. 2016. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2016. Disponível em: encurtador.com.br/buKM1. Acesso em: 06 jun. 2022.
SALDANHA, Ana Claudia. Estado federal e descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro. Revista Sequência, Florianópolis, v. 30, n. 59, p. 327-360, dez. 2009.
TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991.
TEMER, Michel. Que Estados e Municípios tenham autonomia verdadeira. Disponível em: l1nq.com/Gua1m. Acesso em: 18 de nov. 2021.
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2023-02-23
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Artigos
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