Conciliação na justiça do trabalho: uma livre manifestação de necessidade, subordinação e morosidade do estado na entrega da tutela jurisdicional
Resumo
A prática conciliatória existe desde a origem da Justiça do Trabalho. Os índices de acordos de conciliação firmados pela Justiça do Trabalho são muito superiores comparados ao da Justiça Comum, fato que requer análise de aspectos peculiares da especialidade trabalhista. Portanto, através de metodologia qualiquantitativa aplicada a uma revisão de literatura, o artigo a seguir apresenta uma abordagem crítica da conciliação na Justiça do Trabalho, ao tratar: dos princípios e do histórico da conciliação na Justiça do Trabalho; de elementos como a necessidade de obreiro nas relações laborais, contrastante com o princípio da autonomia privada, requisito essencial para a manifestação do livre desejo de fazer acordos; da dissonância entre a urgência do direito de natureza alimentar e a morosidade do Poder Judiciário; da discrepância entre as condições do empregador e do empregado em uma audiência trabalhista, que remetem ao conceito de Conciliação Repressiva, quando uma parte aceita o acordo por falta de alternativa; do aspecto psicológico da subordinação jurídica, convertida em submissão do obreiro ao empregador nas relações de trabalho.
Palavras-chave: conciliação; Direito do Trabalho; autonomia privada.
Abstract
Conciliation practice has existed since Labor Court origins. The rate of conciliation agreements signed by the Labor Court is much higher compared to the Common Justice, a fact that requires analysis of peculiar aspects of the labor specialty. Therefore, through qualitative and quantitative methodology applied to a literature review, the following article presents a critical approach to conciliation in the Labor Court, by dealing with: of the principles and history of conciliation in the Labor Justice; Of elements such as worker's need in labor relations, contrasting with the principle of private autonomy, an essential requirement for free desire manifestation to make agreements; of the dissonance between the urgency of the right to food and the judiciary's slowness; the discrepancy between the conditions of the employer and the employee in a labor hearing, which refer to the concept of Repressive Conciliation, when one party accepts the agreement for lack of alternative; the psychological aspect of legal subordination, converted into submission of the worker to the employer in labor relations.
Keywords: conciliation; Labor Law; autonomy.
Resumen
La práctica conciliatoria existe desde el origen de la Justicia Laboral. Los índices de convenios de conciliación suscritos por el Tribunal de Trabajo son muy superiores a los de los Tribunales del Derecho Común, hecho que obliga a analizar aspectos peculiares de la especialidad laboral. Por lo tanto, a través de una metodología cualitativa y cuantitativa aplicada a una revisión de la literatura, este artículo presenta un enfoque crítico de la conciliación en la Justicia Laboral; aborda los principios y la historia de la conciliación en la Justicia Laboral; la necesidad del trabajador en las relaciones laborales, en contraste con el principio de autonomía privada, requisito indispensable para la manifestación de la libre voluntad de establecer acuerdos; la disonancia entre la urgencia del derecho a la alimentación y la lentitud del Poder Judicial; la discrepancia entre las condiciones del patrón y del trabajador en una audiencia laboral, que remiten al concepto de Conciliación Represiva, cuando una de las partes acepta el convenio por falta de alternativa; del aspecto psicológico de la subordinación jurídica, convertida en sumisión del trabajador al patrón en las relaciones laborales.
Palabras-clave: conciliación; Derecho del Trabajo; autonomía privada.
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