Imunidade tributária nos jogos eletrônicos: uma reflexão com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Resumo
Não há dúvida de que os jogos eletrônicos possuem uma alta tributação no Brasil, o que evidentemente causa impacto no desenvolvimento econômico desse mercado e prejudica os consumidores. Diante das últimas decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo a aplicação da imunidade tributária para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, prevista na Constituição, cogita-se a possibilidade de se aplicar tal imunidade para os jogos eletrônicos. Sendo assim, este trabalho busca analisar o entendimento e fundamentação da chamada imunidade cultural perante o STF e a possibilidade de aplicá-la aos jogos eletrônicos. Para tanto, procede-se à análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, da legislação, doutrina, artigos científicos e notícias. Desse modo, observa-se que é possível a aplicação da imunidade tributária para os jogos eletrônicos, haja vista que os games são capazes de estimular a leitura, a criatividade, a disseminação cultural, a liberdade de expressão, dentre outras questões pertinentes. Contudo, tal questão dependerá de uma análise do poder judiciário ou de alterações legislativas apresentadas pelo Congresso Nacional.
Palavras-chave: jogos eletrônicos; imunidade tributária; Supremo Tribunal Federal.
Abstract
Heavy taxation of electronic games in Brazil undoubtedly hinders market growth and harms consumers. Recent Supremo Tribunal Federal rulings granting tax immunity to books, newspapers, and their printing paper (as per the Constitution) have sparked debate about extending this immunity to electronic games. This work analyzes the Supreme Court's interpretation and justification of the "Cultural Immunity" and its potential applicability to games. Through meticulous examination of relevant case law, legislation, legal scholarship, academic articles, and news reports, this study concludes that games' ability to foster reading, creativity, cultural dissemination, and freedom of expression makes them potential beneficiaries of tax immunity. However, the actualization of this possibility hinges on judicial action or legislative amendments enacted by the National Congress.
Keywords: Electronic games; Tax immunity; Cultural immunity.
Resumen
No hay dudas de que los juegos electrónicos poseen una alta tributación en Brasil, lo que evidentemente causa impacto em el desarrollo económico de ese mercado y perjudica a los consumidores. Ante las últimas decisiones del Supremo Tribunal Federal cuanto a la aplicación de la inmunidad tributaria para libros, diarios, periódicos y el rol destinado a su impresión, prevista en la Constitución, se medita la posibilidad de aplicarse tal inmunidad para los juegos electrónicos. Por lo tanto, este trabajo busca analizar el entendimiento y fundamentación de la inmunidad cultural ante el STF y la posibilidad de aplicarla a los juegos electrónicos. Para tanto, se efectúa el análisis de la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal, de la legislación, doctrina, artículos científicos y noticias. De ese modo, se observa que es posible la aplicación de la inmunidad tributaria para los juegos electrónicos, dado que los games son capaces de estimular la lectura, la creatividad, la diseminación cultural, la libertad de expresión, entre otras cuestiones pertinentes. Sin embargo, tal cuestión dependerá de un análisis del poder judicial o de alteraciones legislativas presentadas por el Congreso Nacional.
Palabras clave: juegos electrónicos; inmunidad tributaria; Supremo Tribunal Federal.
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2024-01-30
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Artigos
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