As pesquisas com documentos empresariais e a lei de direitos autorais
Resumo
Este artigo visa orientar estudiosos que pretendem fazer pesquisas com fontes de arquivos empresariais e estão preocupados com os direitos autorais envolvidos. Está dividido em dois momentos: em um primeiro, traz conceitos do direito autoral, como as exceções e limitações, bem como do domínio público, utilizando como base a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e artigos e doutrina sobre o tema. Em um segundo momento, trabalha com um caso prático, a lista de documentos de Moysés Lupion, empresário e ex-governador, disponíveis no Arquivo Público do Paraná. Para cada grupo de documentos será apresentado o ponto de vista do direito autoral, trazendo informações de como utilizá-los em pesquisas.
Palavras-chave: direitos autorais; arquivos públicos; fontes históricas.
Abstract
This article guides researchers navigating copyright (droits d'auteur) when using corporate archival sources. Divided into two parts, it first outlines key concepts like copyright exceptions, limitations, and the public domain under Law No. 9.610/1998, drawing on relevant legal articles and doctrinal sources. The second part presents a practical case study: the Moysés Lupion collection — papers of a businessman and former governor — housed in the Public Archive of Paraná. Here, copyright considerations are analyzed for each document group, offering researchers clear guidance on their permissible uses.
Keywords: Droit d'auteur; public archives; historical sources.
Resumen
Este artículo busca orientar estudiosos que pretenden hacer investigaciones con fuentes de archivos empresariales y están preocupados con los derechos autorales involucrados. Está dividido en dos momentos: en un primero, trae conceptos del derecho autoral, como las excepciones y limitaciones, así como del dominio público, utilizando como base la Ley no. 9.610, de 19 de febrero de 1998, y artículos y doctrina sobre el tema. En un segundo momento, trabaja con un caso práctico, la lista de documentos de Moysés Lupion, empresario y exgobernador, disponibles en el Archivo Público de Paraná. Para cada grupo de documentos se presentará el punto de vista del derecho autoral, trayendo informaciones de cómo utilizarlos em investigaciones.
Palabras clave: derechos autorales; archivos públicos; fuentes históricas.
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2024-01-30
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Artigos
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