Pluralismo jurídico: o caso das marcas no metaverso
Resumo
Embora seja conhecido no âmbito dos jogos virtuais, o metaverso vem ganhando força como um novo espaço para a realização de negócios dos mais variados tipos de produtos e de serviços. De olho nesse novo modelo de negócios, os titulares de certas marcas estão em uma espécie de corrida em busca de garantir espaço no metaverso. Uma das grandes questões que norteiam toda essa movimentação é como se dará a proteção marcária nesse espaço que afronta alguns dos pilares mais importantes do direito marcário. Isso porque o metaverso é um ambiente virtual descentralizado, livre de barreiras territoriais e com especialidades mais inovadoras do que se poderia imaginar. Diante desse cenário, resta o entendimento de que o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), principal norma de regulamentação internacional do direito marcário e da liberdade concorrencial, estabelecido em 1994, não poderia prever tamanha evolução tecnológica e, portanto, não dispõe das ferramentas necessárias para abarcar as peculiaridades das negociações no metaverso. Assim, abre-se espaço para o pluralismo jurídico como possibilidade de resolução de conflitos até que o direito possa se estruturar, com base na realidade dos fatos, para elaborar novas leis a fim de conferir segurança jurídica à atuação das marcas no metaverso.
Palavras-chave: metaverso; proteção das marcas; pluralismo jurídico.
Abstract
While the metaverse has long been familiar to virtual gamers, it's rapidly blossoming into a burgeoning frontier for diverse businesses across a spectrum of products and services. Trademark holders, eager to stake their claim in this nascent landscape, are embroiled in a race to establish their presence. However, navigating trademark protection in the metaverse throws up a formidable challenge: reconciling it with the fundamental tenets of trademark law. The metaverse operates as a decentralized virtual realm, transcending physical borders and brimming with unforeseen technological peculiarities. This uncharted territory renders the 1994 Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights — the bedrock of international trademark law and competition freedom — woefully unprepared. Its tools prove inadequate to address the intricate negotiations unfolding within the metaverse's unique tapestry. This unforeseen gap paves the way for legal pluralism as a potential bridge until formal legal structures catch up with the evolving reality. Through this framework, the metaverse can navigate trademark disputes constructively while paving the way for new legislation specifically tailored to ensure legal certainty for trademark operations within this burgeoning virtual world.
Keywords: metaverse; trademark protection; legal pluralism.
Resumen
Aunque sea conocido en el ámbito de los juegos virtuales, el metaverso está ganando fuerza como un nuevo espacio para la realización de negocios de los más variados tipos de productos y de servicios. Con vistas a ese nuevo modelo de negocios, los titulares de ciertas marcas están en una especie de corrida en búsqueda de garantizar espacio en el metaverso. Una de las grandes cuestiones que guían todo ese movimiento es cómo se hará la protección marcaria en ese espacio que confronta algunos de los pilares más importantes del derecho marcário. Eso porque el metaverso es un ambiente virtual descentralizado, libre de barreras territoriales y con especialidades más innovadoras de lo que se podía imaginar. Frente a ese escenario, resta el entendimiento de que el Acuerdo sobre Aspectos de los Derechos de Propiedad Intelectual relacionados con el Comercio, principal norma de reglamentación internacional del derecho marcario y de la libertad de la competencia, establecido em 1994, no podía predecir tamaña evolución tecnológica y, por ende, no dispone de las herramientas necesarias para abarcar las peculiaridades de las negociaciones en el metaverso. Así, se abre espacio para el pluralismo jurídico como posibilidad de resolución de conflictos hasta que el derecho pueda estructurarse, con base en la realidad de los hechos, para elaborar nuevas leyes a fin de conferir seguridad jurídica a la actuación de las marcas en el metaverso.
Palabras clave: metaverso; protección de las marcas; pluralismo jurídico.
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2024-01-30
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