O populismo penal e sua influência nos vereditos
Resumo
O presente trabalho busca incursionar pela seara da reação popular ante a excessiva e, muitas vezes, insensata exposição midiática de fatos jurídicos que caracterizam injusto penal. Importa à justiça e aos estudiosos do direito, promover um exame de qualquer ilícito penal à luz, unicamente, da legislação que regula a matéria e das provas carreadas aos autos do processo. Em que pesem estas premissas, basilares de todo julgamento pelos órgãos jurisdicionais, é certo que as informações deturpadas por um jornalismo, em grande medida, maculado pelo interesse comercial, bem como, pelo descompromisso com a busca da justiça acima de tudo, tem o condão de produzir, no seio da sociedade já exaurida de toda a violência que assola seus membros, um sentimento sempre deletério, de vingança, com tintas de crueldade, contra autor de conduta eventualmente criminosa. O maior problema para quem está sendo julgado, ou para os que laboram nas lides da justiça, é de que esta postura social pode influenciar no julgamento dos juízes togados, também, e em maior medida, quando se tratar de julgamento pelo conselho de sentença dos crimes de competência do Tribunal do Júri. Esta é a matéria que se pretende examinar nas próximas linhas. É certo que não se deverá exaurir o tema, ante sua amplitude e abrangência, entretanto, o presente estudo intenta observar o pensamento de estudiosos, que se debruçaram e se debruçam sobre o assunto, sempre com vistas a tornar o julgamento pelas instancias jurisdicionais o quanto mais equidistantes dos clamores populares, insuflados pelas mídias de massa, que, neste caso, em nada colaboram para a busca da justiça.
Palavras-chave: mídia; julgamento; popular; influência; júri.
Abstract
This paper explores the popular reaction to excessive and often senseless media coverage of legal facts that characterize criminal wrongdoing. It is important for justice and legal scholars to examine any criminal offense in the light of the law, the legislation that regulates the matter and the evidence in the case file. Despite these premises, which are the basis of every judgment by the courts, it is certain that information distorted by journalism that is largely tainted by commercial interest, as well as by a lack of commitment to the pursuit of justice above all else, has the power to produce, within a society already exhausted by all the violence that plagues its members, an ever-deleterious feeling of revenge, with tinges of cruelty, against the perpetrator of possibly criminal conduct. The biggest problem for those who are being judged, or work in the justice system, is that this social attitude can influence the judgment of the judges, also, and to a greater extent, when it comes to judgments by the sentencing council in crimes that fall under the jurisdiction of the Jury Court. This is the subject we intend to examine in the next few lines. It is true that the subject will not be exhausted, given its breadth and scope, however, this study attempts to observe the thinking of scholars who have looked into and are looking into the subject, always with a view to making the trial by the courts as equidistant as possible from popular outcry, inflated by the mass media, which, in this case, does nothing to help the pursuit of justice.
Keywords: media; trial; popular; influence; jury.
Resumen
Este trabajo pretende ahondar en el ámbito de la reacción popular ante la excesiva y a menudo insensata exposición mediática de los hechos jurídicos que caracterizan los ilícitos penales. Es importante que la justicia y los juristas examinen cualquier infracción penal únicamente a la luz de la ley, de la legislación que regula la materia y de las pruebas que obran en el expediente. A pesar de estas premisas, que son la base de toda sentencia de los tribunales, lo cierto es que la información distorsionada por un periodismo en gran medida contaminado por el interés comercial, así como por la falta de compromiso con la búsqueda de la justicia por encima de todo, tiene el poder de producir, en el seno de una sociedad ya agotada por toda la violencia que asola a sus miembros, un sentimiento siempre delirante de venganza, con tintes de crueldad, contra el autor de una conducta posiblemente delictiva. El mayor problema para quienes son juzgados, o para quienes trabajan en el sistema de justicia, es que esta actitud social puede influir en el juicio de los jueces, también en mayor medida cuando se trata del juicio del consejo sentenciador por delitos que son competencia del Tribunal del Jurado. Este es el tema que pretendemos examinar en las próximas líneas. Es cierto que el tema no se agotará, dada su amplitud y alcance, pero este estudio pretende observar el pensamiento de los estudiosos que se han ocupado del tema, siempre con el objetivo de que el juicio de los tribunales sea lo más equidistante posible del clamor popular, inflado por los medios de comunicación de masas, que, en este caso, no ayuda en nada a la búsqueda de la justicia.
Palabras clave: medios de comunicación; juicio; popular; influencia; jurado.
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Referências
AMARAL, Márcia Franz. Jornalismo popular. São Paulo: Contexto, 2006.
ANDRADE, André Lozano. Populismo penal: o uso do medo para o recrudescimento penal. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) — Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/22574/2/
Andr%c3%a9%20Lozano%20Andrade.pdf. Acesso em: 22 dez. 2023.
CASARA, Rubens R. R. Processo penal do espetáculo (e outros ensaios). São Paulo:
Tirant Brasil, 2018.
CASO Escola Base: Rede Globo é condenada a pagar R$ 1,35 milhão. Pragmatismo político, 17 dez. 2012. Disponível em: https://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/12/
caso-escola-base-redeglobo-e-condenada-pagar-r-135-milhao.html. Acesso em: 4 out. 3023.
CRISPIM, Cicero Antonio Di Salvo. Conceito de Justiça em São Tomás de Aquino: uma visão filosófica e teológica. Conteúdo Jurídico, 24 jan. 2011. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/23358/conceito-de-justica-em-sao-tomas-deaquino-uma-visao-filosofica-e-teologica. Acesso em: 4 out 2023.
FACCHI JUNIOR, Edson Luiz; QUADROS, Doacir Gonçalves de. Processo penal conforme a Constituição Federal: o sistema acusatório como corolário do estado democrático de direito. In: Encontro de Iniciação Científica e Fórum Científico/ Seminário Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência, 16./7., 2021. Curitiba: ENFOC Uninter, 2021. Disponível em: https://www.even3.com.br/anais/enfocuninter2021/404104-processo-penal-conforme-a-constituicao-federal--o-sistema-acusatorio-como-corolario-do-estado-democratico-de-dire/. Acesso em: 27 dez. 2023.
ENTENDA o caso do goleiro Bruno. O Globo, 24 fev. 2017. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/entenda-caso-do-goleiro-bruno-20975301?versao=amp.
Acesso em: 22 dez. 2023.
GOMES, Luiz Flávio. A mídia e o julgamento do ex-goleiro Bruno. JusBrasil, 2012. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/amidia-e-o-julgamento-do-ex-goleiro-bruno/121931250. Acesso em: 22 dez. 2023.
GOMES, Luiz Flávio; ALMEIDA, Débora de Souza. Populismo penal midiático: caso mensalão, mídia diruptiva e direito penal crítico. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
FÉLIX, Regina Florenço; LEMOS, Marcelo Rodrigues. A influência da mídia e da opinião pública na decisão dos jurados. Revista Rumos, Patrocínio-MG, 2019. Disponível em: https://www.unicerp.edu.br/revistas/rumos/20191/artigo5.pdf. Acesso em: 22 dez. 2023.
RIO GRANDE DO SUL. Comarca de Porto Alegre. 1ª Vara do Júri do Foro Central. Processo nº: 001/2.20.0047171-0 (CNJ:.0047498-35.2020.8.21.0001). Natureza: Homicídio Qualificado. Juiz Prolator: Juiz de Direito - Dr. Orlando Faccini Neto. Data: 13/12/2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2021/12/
B2D28CB95C2B9B_sentenca-caso-kiss.pdf. Acesso em: 29 dez. 2023.
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