A pejotização no direito do trabalho
Resumo
O presente artigo analisa o fenômeno da pejotização no direito do trabalho após a reforma trabalhista de 2017, delimitando o vínculo empregatício e identificando os limites entre terceirização e pejotização. A pejotização é uma fraude trabalhista utilizada pelas empresas para reduzir os encargos, prometendo a seus contratados um aumento significativo na remuneração. O empregador obriga o trabalhador a constituir pessoa jurídica, assim ele não realiza um contrato trabalhista, mas sim um contrato civil ou comercial, sem vínculo empregatício. Com esse contrato, o trabalhador não estará protegido pelas leis trabalhistas e não terá direito a horas extras, intervalos remunerados, férias, décimo-terceiro salário, direitos previdenciários, entre outros benefícios. Portanto, é pertinente a análise dessa fraude, a fim de proteger os direitos dos trabalhadores. Para isso, fez-se necessário à pesquisa utilizar método dedutivo, por meio de revisão bibliográfica, e levantamento de dados por meio de pesquisas jurisprudenciais.
Palavras-chave: pejotização; terceirização; flexibilização; fraude trabalhista.
Abstract
This paper analyzes the phenomenon of free of labor rights hiring after the 2017 labor reform, describes this form of employment relationship, and identifies the limits of outsourcing and ‘pejotização’ (free of labor rights hiring), which is a labor scam used by enterprises to reduce taxes by promising their workers a substantial wage increase. The employer forces the worker to form a legal entity so that he doesn't sign a labor contract, but only a business contract without any employment relationship. With this contract, the worker is not protected by the labor laws and has no right to overtime payments, paid breaks, vacations, thirteenth salary, social security rights, or any other rights. It is relevant to analyze this fraud with the intention of protecting the rights of the workers. This study used a deductive methodology, with bibliographic research and data collection on legal cases.
Keywords: hiring free of labor rights; outsourcing; flexibilization; labor fraud.
Resumen
El presente artículo analiza el fenómeno de la ‘pejotización’ (contratación de individuos como persona jurídica) en el derecho del trabajo tras la reforma laboral de 2017, delimitando el vínculo de empleo e identificando los límites entre tercerización y pejotización. La pejotización es un fraude laboral utilizado por las empresas para reducir los gastos, prometiendo a sus contratados un aumento significativo en la remuneración. El empleador obliga al trabajador a constituir persona jurídica, y por ende no realiza un contrato laboral, sino uno civil o comercial, sin vínculo de empleo. Con tal contrato, el trabajador no estará protegido por las leyes laborales y no tendrá derecho a horas extras, pausas remuneradas, vacaciones, décimo tercer sueldo, derechos previsionales, entre otros beneficios. Por lo tanto, es pertinente el análisis de ese fraude, a fin de proteger los derechos de los trabajadores. Para ello, se hizo necesario a la investigación utilizar método deductivo, por medio de revisión bibliográfica, y recopilación de datos por medio de investigaciones jurisprudenciales.
Palabras clave: pejotización; tercerización; flexibilización; fraude laboral.
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2024-01-30
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