Reflexões sobre a interferência do Presidente da República nas instituições democráticas
Resumo
As instituições democráticas desempenham um papel fundamental no funcionamento da democracia brasileira, sendo essenciais para garantir a estabilidade e o desenvolvimento econômico e social do país. O objetivo deste trabalho é apresentar reflexões sobre a interferência do Presidente da República nestas instituições, analisando a legislação, doutrina, artigos científicos e notícias pertinentes. Observa-se que as ações do presidente podem ter impactos econômicos negativos, especialmente quando envolvem a nomeação de pessoas para cargos em instituições como agências reguladoras e empresas estatais. Tal interferência pode comprometer a independência e eficiência destas instituições, afetando a confiança dos investidores e a estabilidade do mercado. Diante disto, conclui-se que é necessário promover um debate amplo sobre possíveis reformas no processo de nomeação para cargos públicos, visando garantir a independência e a imparcialidade das instituições democráticas, destacando a importância do sistema de freios e contrapesos como mecanismo de controle e equilíbrio entre os poderes, contribuindo para a preservação da democracia e do Estado de Direito.
Palavras-chave: instituições democráticas; presidente da república; direito constitucional; análise econômica do direito.
Abstract
Democratic institutions are of critical importance to the functioning of Brazilian democracy. They are indispensable for maintaining the country's economic and social stability and for fostering its development. The objective of this paper is to present a critical analysis of the role of the President of the Republic in influencing the functioning of these institutions. To this end, the paper will examine a range of sources, including legislation, doctrine, scientific articles, and relevant news items. It is evident that the actions of the President can have adverse economic consequences, particularly when it comes to the appointment of individuals to roles within institutions such as regulatory agencies and state-owned enterprises. Such interference can compromise the independence and efficiency of these institutions, affecting investor confidence and market stability. In light of this, it is concluded that a broad debate on possible reforms in the appointment process for public positions is necessary to ensure the independence and impartiality of democratic institutions. The importance of the system of checks and balances is highlighted as a mechanism for control and balance among powers, contributing to the preservation of democracy and the rule of law.
Keywords: democratic institutions; president of the republic; constitutional law; economic analysis of law
Resumen
Las instituciones democráticas ejercen un papel fundamental en el funcionamiento de la democracia brasileña, siendo esenciales para garantizar la estabilidad y el desarrollo económico y social del país. El objetivo de este trabajo es presentar reflexiones sobre la interferencia del Presidente de la República en esas instituciones, analizando la legislación, doctrina, artículos científicos y noticias pertinentes. Se observa que las acciones del presidente pueden tener impactos económicos negativos, especialmente cuando involucrados al nombramiento de personas para cargos en instituciones como agencia reguladora y empresas estatales. Tal interferencia puede comprometer la independencia y eficiencia de esas instituciones, afectando la confianza de los inversores y la estabilidad del mercado. Por ello, se concluye que es necesario promover un amplio debate sobre posibles reformas en el proceso de nombramiento para cargos públicos, con el fin de garantizar la independencia y la imparcialidad de las instituciones democráticas, destacando la importancia del sistema de frenos y contrapesos como mecanismos de control y equilibrio entre los poderes, contribuyendo para la preservación de la democracia y del Estado de Derecho.
Palabras clave: instituciones democráticas; presidente de la república; derecho constitucional; análisis económico del derecho.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, [2024]. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 jun. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 4, 26 fev. 1967. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm. Acesso em: 27 jun. 2024.
BRASIL. Lei Federal n.º 9.266, de 15 de março de 1996. Reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, v. 131, n. 53, p. 1-2, 18 mar. 1996. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/03/1996&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=144. Acesso em: 27 jun. 2024.
BRASIL. Lei Federal n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, v. 135, n. 150, p. 1-8, 7 ago. 1997. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/08/1997&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=72. Acesso em: 27 jun. 2024.
BRASIL. Lei Federal n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, v. 137, n. 18, p. 1, 27 jan. 1999. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/01/1999. Acesso em: 27 jun. 2024.
BRASIL. Lei Federal n.º 12.933, de 26 de dezembro de 2013. Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória n.º 2.208, de 17 de agosto de 2001. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, v. 150, n. 251, p. 4, 27 dez. 2013. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/12/2013&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=312. Acesso em: 27 jun. 2024.
BRASIL. Lei Federal n.º 13.848, de 25 de junho de 2019. Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei n.º 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei n.º 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei n.º 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei n.º 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei n.º 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei n.º 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, v. 157, n. 121, p. 1-5, 26 jun. 2019. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2019&jornal=515&pagina=1&totalArquivos=149. Acesso em: 27 jun. 2024.
CAMARGO, I. C.; HANNA, W. H. Novo diretor-geral da PF troca o delegado responsável pelo setor de investigação de corrupção. G1, Brasília, 17 mar. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/03/17/novo-diretor-geral-da-pf-troca-chefe-do-setor-de-investigacao-e-combate-a-corrupcao.ghtml. Acesso em 14 jul. 2022.
COSTA, H. K. M.; et al. Análise da nova lei das Agências Reguladoras no Brasil. Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 21, n. 85, p. 185-216, 2021. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v21i85.1461. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1461. Acesso em 10 fev. 2022.
FERREIRA FILHO, M. G. A defesa das instituições democráticas. Revista da Escola Paulista de Magistratura, São Paulo, v. 12, n.1, p. 197-209, jan./dez. 2021. Disponível em: https://revistas.pge.sp.gov.br/index.php/revistaespgesp/article/download/1432/1528/2713. Acesso em: 27 jun. 2024.
FERREIRA FILHO, M. G. Curso de Direito Constitucional. 41ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2020.
FITTIPALDI, I.; et al. Crescimento econômico, democracia e instituições: quais as evidências dessas relações causais na América Latina? Revista de Sociologia e Política, [s. l.], v. 25, n. 62, p. 115-129, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/1678-987317256205. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsocp/a/8k8FGcK7D7jhcjvzFrMTBYv/?lang=pt#. Acesso em 20 de jun. de 2022
MENEZES, M. L. Democracia de Assembleia e Democracia de Parlamento: uma breve história das instituições democráticas. Sociologias, [s. l.], v. 12, n. 23, p. 20-45, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-45222010000100003. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/sociologias/article/view/12717. Acesso em: 31 mai. 2022.
Moisés, J. Á. Cultura política, instituições e democracia: lições da experiência brasileira. Revista Brasileira de Ciências Sociais, [s. l.], v. 23, n. 66, p. 11–43, 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69092008000100002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/SwtcNzKgzLJYNQsbyy63VQt/?lang=pt. Acesso em: 28 jun. 2024.
MOURA, J. Petrobras perde R$ 102,5 bi em valor de mercado após intervenção de Bolsonaro. Folha de São Paulo, São Paulo, 22 fev. 2021. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/02/petrobras-perde-r-1025-bi-em-valor-de-mercado-apos-intervencao-de-bolsonaro.shtml. Acesso em: 31 mai. 2022.
NUNES, E. O.; et al. Agências Reguladoras e Reforma do Estado no Brasil: inovação e continuidade no sistema político brasileiro. Rio de Janeiro: Garamond, 2007.
SALES, V. Indicação de Zanin pode ser contestada com base em decisão do STF sobre escolha de Bolsonaro. Gazeta do Povo. 06 jun. 2023. Disponível em https://www.gazetadopovo.com.br/republica/zanin-no-stf-indicacao-tem-paralelos-com-caso-ramagem/. Acesso em: 20 mai. 2024.
TEIXEIRA, P. F.; SINAY, R.; BORBA, R. R. T. A análise econômica do direito na axiologia constitucional. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, n. 42, p. 181-222, 2014. Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/2882/1/REVISTA_DO_BNDES_42_final_BibliotecaDigital.pdf. Acesso em: 28 jun. 2024.
Downloads
Publicado
2024-12-17
Edição
Seção
Artigos
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob modalidade de licença Creative Commons (Atribuição- Não Comercial- Sem Derivações 2.0 Brasil (CC BY-NC-ND 2.0 BR))
(https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.0/br/),
b) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
