Análise comparativa da ‘Prokuratura’ russa e do modelo Europeu Ocidental de acusação

Autores

  • Isabella de Sá e Benevides Souza

Resumo

Este artigo realiza uma análise comparativa dos sistemas de acusação penal na Europa Ocidental e na Rússia, destacando diferenças fundamentais em termos de origem, estrutura organizacional e princípios jurídicos. Nos países europeus ocidentais, o Ministério Público opera com competências claramente delimitadas, de acordo com os princípios da separação de poderes, independência judicial e igualdade de armas, refletindo tradições jurídicas voltadas para a proteção dos direitos individuais e limitação do poder estatal. Em contraste, o sistema russo, representado pela Prokuratura, é caracterizado por uma estrutura centralizada e ampla autoridade sobre a aplicação da lei e os tribunais, refletindo uma tradição de centralização do poder estatal. Embora ambos os sistemas busquem garantir a aplicação das leis e a administração da justiça, suas abordagens diferem significativamente na prática. A contínua influência da Prokuratura na Rússia e a falta de independência judicial levantam preocupações sobre a imparcialidade e o devido processo legal, destacando a necessidade de reformas para promover um sistema judicial mais justo e transparente.

Palavras-chave: Ministério Público; prokuratura; sistema acusatório.

Abstract

This article presents a comparative analysis of the prosecution systems in Western Europe and Russia, elucidating the significant divergences in their genesis, organisational structure, and legal principles. In Western European countries, the Public Prosecutor's Office operates with clearly defined competencies, in accordance with the principles of separation of powers, judicial independence, and equality of arms. These legal traditions are aimed at protecting individual rights and limiting state power. In contrast, the Russian system, represented by the Prokuratura, is characterised by a centralised structure and extensive authority over law enforcement and the courts, reflecting a tradition of state power centralisation. Although both systems have the same objective, namely to ensure the enforcement of laws and the administration of justice, their approaches differ significantly in practice. The ongoing influence of the Prokuratura in Russia and the lack of judicial independence raise concerns about impartiality and due process, which highlights the need for reforms to promote a fairer and more transparent judicial system.

Keywords: Public Prosecutor's Office; prokuratura; prosecution system.

Resumen

Este artículo realiza un análisis comparativo de los sistemas de acusación penal en Europa Occidental y en Rusia, destacando diferencias fundamentales en términos de origen, estructura organizacional y principios jurídicos. En los países de Europa occidental, el ministerio público opera con competencias claramente delimitadas, según los principios de separación de poderes, independencia judicial e igualdad de armas, reflejando tradiciones jurídicas orientadas a la protección de los derechos individuales y limitación del poder estatal. En contraste, el sistema ruso, representado por la Prokuratura, se caracteriza por una estructura centralizada y de amplia autoridad sobre la aplicación de la ley y los tribunales, reflejando una tradición de centralización del poder estatal. Aunque ambos sistemas buscan asegurar la aplicación de las leyes y la administración de justicia, sus enfoques se difieren significativamente en la práctica. La continua influencia de la Procuraduría en Rusia y la falta de independencia judicial plantean preocupaciones sobre la imparcialidad y el debido proceso legal, destacando la necesidad de reformas para promover un sistema judicial más justo y transparente.

Palabras clave: Ministerio Público; prokuratura; sistema acusatorio.

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Biografia do Autor

Isabella de Sá e Benevides Souza

Graduanda da Universidade de Lisboa (Portugal) por intercâmbio com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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Publicado

2024-12-17