OS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: A NECESSIDADE DE AÇÕES AFIRMATIVAS E A VIABILIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FACE DA CONVENÇÃO N. 169 DA OIT.
Resumo
O presente artigo apresenta a aplicabilidade das ações afirmativas em prol dos indígenas, como promovedora dos direitos humanos, tal como estabelece à Convenção n. 169 da OIT. Contudo, discorreremos sobre questões que dificultam a criação de políticas públicas dessa natureza, buscando contrastá-las com os valores ocidentais do Estado, os quais, nesse aspecto, deram origem ao que hoje chamamos de discriminação. Portanto, utilizaremos método bibliográfico, buscando na doutrina de Claudio Valentim Cristiani, Carlos Frederico Mares de Sousa e demais autores entendimentos acerca dos valores sociais à época da colonização do Brasil. A partir da compreensão destes, verificaremos o perfil atual do Estado brasileiro, problematizando o aspecto da Constituição Federal e dos valores políticos e sociais que vigoram no país. Em seguida, abordaremos os dispositivos normativos vinculados à questão indígena, principalmente a Convenção n. 169 da OIT, orientando-nos por autores como Flávia Piovesan e Benedict Kingsbury, para enfim demonstrar a necessidade de ações afirmativas, bem como a viabilidade para a efetivação de políticas públicas, através de uma transformação social apoiada pelo caráter pluralista do Estado, demonstrado na compreensão de Antonio Carlos Wolkmer, Fernando Antonio de Carvalho Dantas e outros. Por fim, espera-se que, a partir deste estudo, seja possível compreender fatores que determinam a estrutura da sociedade, donde subjaz a discriminação contra os indígenas, assim como, a necessidade de ações que visem estabelecer um processo de igualdade, sobretudo no sentido de dinamizar as relações com estes povos a partir da participação social e, ao mesmo tempo, cultivar a preservação de sua diversidade.
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Publicado
2018-07-03
Edição
Seção
Artigos de Acadêmicos da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança
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