As bases para a democracia racial por meio da educação: a importância da Lei 10.639/2003
Resumo
Este artigo é um recorte de um trabalho de conclusão de curso de especialização em História e Cultura afro-brasileira e indígena. Considerando o fato de que as contribuições da cultura afro-brasileira, a História da África e as expressões culturais de matrizes africanas ainda são vistas sob uma ótica preconceituosa que fomenta a permanência do racismo no Brasil contemporâneo, buscou-se analisar a contribuição da lei nº 10.639/2003 para a construção da democracia racial hoje. Assim, o objetivo é investigar as mazelas sofridas pelos negros após a abolição da escravidão em 1888 e seus impactos hoje, analisar a contribuição afro-brasileira para a construção da cultura nacional e verificar a importância do ensino da História da África e da cultura Afro-brasileira para o alcance da democracia racial a partir da lei nº 10.639/2003. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica embasada à luz das obras de autores que trabalham com temáticas a respeito do ensino de História da África e do estudo de políticas públicas educacionais, tais como Mello e Souza (2012), Jesus (2012), Munanga (2009), Oliveira (2007), Medeiros e Almeida (2007), Silva (2007) e entre outros. Desse modo, observa-se que, apesar da implantação da referida lei e de suas contribuições para o desenvolvimento da representatividade negra e o combate ao racismo velado, há, ainda, alguns desafios que precisam ser discutidos e superados, o que permite concluir que a democracia racial ainda não é efetiva no Brasil e a formação docente sobre os conteúdos preconizados na Lei precisa ser acentuada.
Palavras-chave: Lei nº 10.639/2003; democracia racial; políticas públicas educacionais.
Abstract
This study is part of a final paper presented for the specialization course in History, Afro-Brazilian and Indigenous Culture. Because the contributions of Afro-Brazilian culture, African History and cultural expressions are still seen through a racist perspective that encourages racism in contemporary Brazil, this work seeks to analyze the contributions of Law nº 10.639/2003 to the construction of a racial democracy today. Considering that, the objective is to investigate the problems that black people faced after the abolition of slavery, in 1888, and its impacts today, analyze the Afro-Brazilian contributions to national culture, and verify the importance of teaching African History and Afro-Brazilian culture as a means to reach racial democracy after Law nº 10.639/2003. To that end, we made a literature review in light of the works of authors that researched themes related to teaching African History and to educational public policies: Mello e Souza (2012), Jesus (2012), Munanga (2009), Oliveira (2007), Medeiros e Almeida (2007), Silva (2007), among others. This way, the study realized that, even with the implementation of the law, and its contributions to the development of black representativity and to fighting veiled racism, there are still some challenges that need to be discussed and overcome. That allows the conclusion that racial democracy is still not in effect in Brazil, and it is still necessary to improve teacher training in the areas recommended by the Law.
Keywords: Law nº 10.639/2003. Racial Democracy. Educational Public Policies.
Resumen
Este artículo es un recorte de un trabajo final de grado de especialización en Historia y Cultura afrobrasileña e indígena. Considerando el hecho de que todavía se ven a las contribuciones de la cultura afrobrasileña, la Historia de África y las expresiones culturales de matrices africanas bajo una mirada prejuiciosa que fomenta la permanencia del racismo en el Brasil contemporáneo, se buscó analizar la contribución de la Ley no. 10.639/2003 para la construcción de la democracia racial hoy. Así, el objetivo es investigar los daños sufridos por los negros tras la abolición de la esclavitud en 1888 y sus impactos hoy, analizar la contribución afrobrasileña para la construcción de la cultura nacional y verificar la importancia de la enseñanza de Historia de África y de la cultura afrobrasileña para el alcance de la democracia racial a partir de la Ley no. 10.639/2003. Para tanto, se realizó una revisión bibliográfica respaldada por las obras de autores que trabajan con temáticas respeto a la enseñanza de Historia de África y del estudio de políticas públicas educacionales, tales como Mello y Souza (2012), Jesus (2012), Munanga (2009), Oliveira (2007), Medeiros y Almeida (2007), Silva (2007), entre otros. De ese modo, se nota que, a pesar de la implantación de la referida ley e de sus contribuciones para el desarrollo de la representatividad negra y el combate al racismo disimulado, todavía hay algunos desafíos que se necesita discutir y superar, lo que permite concluir que la democracia racial todavía no es efectiva en Brasil y que se necesita subrayar la formación docente respeto a los contenidos preconizados en la Ley.
Palabras clave: Ley no. 10.639/2003; democracia racial; políticas públicas educacionales.
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