O atendimento pedagógico domiciliar (SAREH) no Estado do Paraná: possibilidade de garantia do direito à educação
Resumo
Este artigo discute o Atendimento Pedagógico Domiciliar, inscrito no Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar (SAREH) do Estado do Paraná, compreendendo-o como política educacional de garantia do direito à educação, previsto na Constituição Brasileira. Para descrever e analisar o SAREH, optou-se pela abordagem metodológica qualitativa a partir da revisão de literatura denominada “sistemática”, além da interpretação dos textos legais que ancoram o Atendimento Pedagógico Domiciliar no sistema estadual de ensino do Paraná. O objetivo principal dessa investigação foi identificar as possibilidades e, concomitantemente, as fragilidades presentes no protocolo que define a materialização ou não do SAREH na garantia do acesso à educação aos estudantes impossibilitados de frequentar a escola. Os principais autores que fundamentaram as análises construídas na presente pesquisa foram Andriola (2016), Brandão (2011), Fonseca, Araújo e Ladeira (2018), Menezes (2004) e Ziotti (2021). As considerações finais destacam a importância de fortalecer a parceria entre família, escola e poder público na implementação do atendimento pedagógico domiciliar, visando assegurar uma educação inclusiva e de qualidade para todos os estudantes.
Palavras-chave: Atendimento Pedagógico Domiciliar; SAREH; direito à educação; inclusão.
Abstract
This article discusses Home-based Pedagogical Care (SAREH) in the State of Paraná, Brazil, as a public policy to guarantee the right to education, as stipulated in the Brazilian Constitution. To describe and analyze SAREH, the authors adopted a qualitative methodological approach based on a systematic literature review, as well as the interpretation of legal texts that anchor Home-based Pedagogical Care in the state of Paraná's education system. The main objective of this investigation was to identify the possibilities and, concomitantly, the weaknesses present in the protocol that defines the materialization or not of SAREH in guaranteeing access to education for students who are unable to attend school. The main authors who supported the analyses constructed in this research were Andriola (2016), Brandão (2011), Fonseca, Araújo, and Ladeira (2018), Menezes (2004), and Ziotti (2021). The final considerations highlight the importance of strengthening the partnership between family, school, and government in the implementation of home-based pedagogical care, in order to ensure inclusive and quality education for all students.
Keywords: Home-based Pedagogical Care; SAREH; right to education; inclusion.
Resumen
Este artículo discute la Atención Pedagógico Domiciliaria, inscrito en el Servicio de Atención a la Red de Escolarización Hospitalaria (SAREH) del estado de Paraná, comprendiéndolo como política educacional de garantía del derecho a la educación, previsto en la Constitución Brasileira. Para describir y analizar el SAREH, se optó por el enfoque metodológico cualitativo a partir de la revisión de literatura denominada “sistemática”, además de la interpretación de los textos legales en los que se basa la Atención Pedagógica Domiciliaria en el sistema estadual de enseñanza de Paraná. El objetivo principal de esa investigación fue identificar las posibilidades y, concomitantemente, las fragilidades presentes en el protocolo que define la materialización o no del SAREH en la garantía del acceso a la educación a los estudiantes imposibilitados de frecuentar la escuela. Los principales autores que fundamentaron los análisis construidos en la presente investigación fueron Andriola (2016), Brandão (2011), Fonseca, Araújo y Ladeira (2018), Menezes (2004) y Ziotti (2021). Las consideraciones finales destacan la importancia de consolidar la colaboración entre familia, escuela y poder público en la implementación de la atención pedagógica domiciliaria, buscando asegurar una educación inclusiva y de calidad para todos los estudiantes.
Palabras clave: Atención Pedagógica Domiciliaria; SAREH; derecho a la educación; inclusión.
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Referências
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2023-10-20
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