A Carta Encíclica Rerum Novarum: um marco dos direitos humanos na história do direito do trabalhador brasileiro

Autores

  • Luis Fernando Lopes Centro Universitário Internacional (Uninter)
  • Raphael Alvares de Medeiros
  • Dinamara Pereira Machado Centro Universitário Internacional (UNINTER)

Resumo

O presente trabalho explora a influência seminal da Carta Encíclica “Rerum Novarum” do Papa Leão XIII no direito do trabalhador brasileiro, destacando-a como um marco dos Direitos Humanos na história jurídica nacional. Por meio de uma análise detalhada, investigamos como os ideais progressistas e as diretrizes sociais, apresentadas nesse documento papal do final do século XIX, forneceram as bases éticas e filosóficas para o desenvolvimento das leis trabalhistas no Brasil. Demonstra-se que os princípios da Rerum Novarum, enfatizando a dignidade do trabalho e a justiça social, reverberaram profundamente, culminando em reformas legais significativas durante e depois da Era Vargas. Por um estudo interdisciplinar que entrelaça história, direito e ética, esse trabalho discorre sobre a transição dos preceitos encíclicos para o ordenamento jurídico brasileiro, refletindo como os valores de proteção ao trabalhador foram enraizados na legislação e na prática sindical. Destaca-se a relevância contínua desses ensinamentos na promoção do respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores, sublinhando a importância da Rerum Novarum como um documento que transcende sua origem religiosa para tornar-se um ícone de progresso social e legal.

Palavras-chave: Rerum Novarum, direito do trabalhador brasileiro, direitos humanos, legislação trabalhista.

Abstract

This paper explores the seminal influence of Pope Leo XIII's encyclical Rerum Novarum on Brazilian labor rights, highlighting it as a landmark human rights document in the nation's legal history. Through a detailed analysis, we examine how the progressive ideals and social guidelines presented in this late nineteenth-century papal document provided the ethical and philosophical foundations for the development of labor law in Brazil. We show that the principles of Rerum Novarum, which emphasize the dignity of work and social justice, resonated deeply and culminated in significant legal reforms during the Vargas era and beyond. Through an interdisciplinary study that interweaves history, law, and ethics, this work discusses the transition from encyclical precepts to the Brazilian legal system, reflecting how the values of worker protection were rooted in legislation and union practice. We highlight the continuing relevance of these teachings in promoting respect for the fundamental rights of workers and underscore the importance of Rerum Novarum as a document that transcends its religious origins to become an icon of social and legal progress.

Keywords: Rerum Novarum; Brazilian workers’ law; human rights; labor legislation.

Resumen

El presente trabajo explora la influencia seminal de la Carta Encíclica Rerum novarum del Papa León XIII en el derecho del trabajador brasileño, resaltándola como un hito de los Derechos Humanos en la historia jurídica nacional. A través de un análisis detallado, buscamos cómo los ideales progresistas y las directrices sociales presentadas en ese documento papal de fines del siglo XIX ofrecen las bases éticas y filosóficas para el desarrollo de las leyes laborales en Brasil. Se demuestra que los principios de la Rerum novarum, con énfasis en la dignidad del trabajo y en la justicia social, reverberaron profundamente, lo que creó reformas legales significativas durante y después de la Era Vargas. Por medio de un estudio interdisciplinario que enlaza historia, derecho y ética, ese trabajo desarrolla la transición de los preceptos encíclicos al ordenamiento jurídico brasileño, reflexionando sobre cómo los valores de protección al trabajador fueron enraizados en la legislación y en la práctica sindical. Se destaca la importancia continua de la enseñanza en promover el respeto a los derechos fundamentales de los trabajadores, subrayando la relevancia de la Rerum novarum como un documento que trasciende su origen religioso para tornarse un símbolo de representación del progreso social y legal.

Palabras clave: Rerum Novarum; derecho del trabajador brasileño; derechos humanos; legislación de trabajo.

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Biografia do Autor

Luis Fernando Lopes, Centro Universitário Internacional (Uninter)

Doutor em Educação. Docente no Centro Universitário Internacional (Uninter).

Raphael Alvares de Medeiros

Advogado, graduando em Filosofia, especialista em Advocacia Cível, Direito Penal e Processual Penal.

Dinamara Pereira Machado, Centro Universitário Internacional (UNINTER)

Diretora da Escola Superior de Educação, Humanidades e Línguas do Centro Universitário Internacional (UNINTER). 

Referências

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Publicado

2024-09-02

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