A CONDENAÇÃO DO BRASIL PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO FAZENDA BRASIL VERDE VS. BRASIL

  • Julia Aliot da Costa Ilkiu Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Eduardo Biacchi Gomes
Palavras-chave: Trabalho escravo contemporâneo, Trabalho em Condições Análogas à escravidão, Caso Fazenda Brasil Verde, Direitos Humanos

Resumo

O presente artigo tem por finalidade analisar a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde vs. Brasil, a qual foi a primeira sentença da Corte a respeito do trabalho escravo contemporâneo. Neste sentido, pretende-se, sobretudo, compreender os motivos pelos quais o país foi condenado. Para tanto, visa-se inicialmente analisar o conceito de trabalho escravo contemporâneo ou trabalho em condições análogas à escravidão e depois, verificar o desenvolvimento histórico de proteção contra o trabalho escravo a partir da legislação nacional e dos tratados e convenções internacionais. Por fim, objetiva-se analisar a sentença da Corte no caso em questão, de forma a compreender os fatos que levaram o caso ao Tribunal, identificar as vítimas, verificar as violações de direitos humanos cometidas pelo Brasil e o conteúdo da sentença condenatória. O método de pesquisa utilizado foi o qualitativo, a partir da análise do caso concreto, e exame de fontes bibliográficas e documentos legais.

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Biografia do Autor

Julia Aliot da Costa Ilkiu, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Pós-Graduada do Curso de Especialização em Direito Constitucional e Direitos Humanos Fundamentais e Mestranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas, ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Eduardo Biacchi Gomes

Pós-doutor em Estudos Culturais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor adjunto da UniBrasil, Professor titular de direito internacional da PUCPR e Professor adjunto da Uninter.

Publicado
2019-11-25