A MATERIALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA: ANÁLISE COMPARADA DE TRÊS MUNICÍPIOS ALAGOANOS
Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Políticas Sociais, SUS, Controle Social, Gestão de Saúde.Resumo
No trabalho em evidência examinamos as condições de gestão, implementação e significância das políticas sociais de saúde nos municípios de Água Branca, Delmiro Gouveia e Pariconha — todos componentes do alto sertão de Alagoas. A investigação discute a efetivação do direito humano fundamental à saúde e os percalços encontrados para que este direito seja realizado. Analisa-se, também, como fatores do mundo político, jurídico e sociológico são influentes nas pastas de saúde pública locais. Constatou-se que o Sistema Único de Saúde — SUS — representa o único meio à saúde institucionalizada que ¾ da população local possui; este indicador é apresentado de forma integrada para uma melhor compreensão da dinâmica e entendimento dos fatores sociais da saúde. Metodologicamente, procedemos uma pesquisa bibliográfica, seguida de um levantamento de indicadores e observação sistemática dos respectivos Conselhos Municipais de Saúde. Concluiu-se que o aperfeiçoamento dos serviços de saúde pública passa pela integração entre os entes federados, inclusive com a existência de problemas dos quais a vontade isolada do município em resolver é inócua. Por fim, a materialização do direito fundamental está imersa de confluências e desencontros com os condicionantes sociais de saúde.
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2020-06-26
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