OS REFUGIADOS NO BRASIL: DIREITOS E DESAFIOS
Palavras-chave:
Direito dos refugiados. Políticas públicas. Desafios sociais.Resumo
O presente estudo tem como objetivo central demonstrar os principais direitos relacionados aos refugiados, e a partir daí, demonstrar quais são as problemáticas existentes no Brasil responsáveis por tornar esses direitos relativamente ineficazes. Nesse sentido, apoiados na doutrina de Flávia Piovesan e outros autores, demonstraremos inicialmente as principais fontes de direito positivado que versam sobre os refugiados, no âmbito do Direito Internacional, sobretudo a Convenção de 1951, assim como, destacaremos brevemente as dificuldades que enfrentam no processo de refúgio. Por conseguinte, voltaremos o foco para o âmbito nacional, procurando ressaltar os dispositivos normativos que aqui vigoram, bem como, buscaremos refletir acerca das razões pelas quais se dá a resistência em aplicar as políticas públicas que visem assegurar os direitos dos refugiados, baseados na doutrina de Vanessa Oliveira Batista, Fernando Aith, Andrés Ramirez e outros. Nesta ocasião, perceberemos o grande ponto central do estudo, qual seja a problemática em torno da organização social que culmina na ineficácia dos dispositivos normativos que determinam a atuação do Estado, como bem veremos a partir da visão de Antonio Carlos Wolkmer, oportunidade em que recorreremos aos fundamentos do pluralismo social, como alternativa possível para resolver essa questão. Sendo assim, espera-se que seja possível compreender a relação que há entre o modelo de organização social que rege o Estado e a viabilidade da implantação de políticas públicas que visem promover os direitos dos refugiados.Downloads
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Publicado
2019-06-17
Edição
Seção
Artigos de Acadêmicos da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança
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