Recursos administrativos ambientais no Estado do Paraná sob uma perspectiva argumentativa

Autores

Palavras-chave:

Direito Ambiental, argumentação jurídica, recurso administrativo, Direito Processual Administrativo Ambiental.

Resumo

Este artigo tem como objetivo expor alguns dos argumentos apresentados pelos advogados em recurso administrativo aos Autos de Infrações Ambientais no Estado do Paraná. O foco é trazer à tona alguns direcionamentos para que os operadores de Direito possam produzir argumentações coerentes e concisas. Foram selecionadas algumas das argumentações mais apresentadas em recursos com uma análise criteriosa afim de se obter as alegações que mais se ajustam ao tema. Ao fim conseguiu-se alcançar o que foi proposto ao tema deste artigo.

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Publicado

2018-12-12