A PROTEÇÃO DA PROLE VÍTIMA DE ALIENAÇÃO PARENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Alienação Parental, Direito de família, Lei 12.318/2010Resumo
O estudo acerca da alienação parental é de extrema importância, visto que viola direitos e princípios constitucionais. Essa prática ocorre há muito tempo, porém estudos mais aprofundados tanto na área do Direito quanto na área das possíveis consequências psicológicas e emocionais só tiveram destaque nas últimas décadas. A Constituição federal de 1988 garante diversos direitos e prevê inúmeros deveres no que tange à relação familiar e de proteção à criança e ao adolescente. Visando uma proteção mais ampla, editaram-se diplomas legislativos específicos, que versam sobre o tema, a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei 12.318/2010, que trata da alienação parental. O presente estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica em doutrina, artigos, jurisprudência e na legislação vigente.
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2020-06-26
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Artigos
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